Execução Fiscal 0018160-94.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.620,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ELDON MAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA CARVALHO DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RICARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:33

Expedição de Intimação.

25/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:02

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:36

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 17:12

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2022, 10:04

Despacho

•28/12/2021, 11:18

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:33

Expedição de Intimação.

25/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:02

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de ELDON MAI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018160-94.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: ELDON MAI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDON MAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2018, 13:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/07/2017, 14:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/03/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 07:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2015, 15:51

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2013, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

18/10/2013, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/10/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 19:10

RECEBIDOS DO TRF

12/04/2012, 14:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/04/2011, 13:52

RECURSO RECEBIDO

18/04/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 12:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/04/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO

17/03/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 09.03

09/03/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/03/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2011, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2010, 20:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. RAPHNNE DUARTE, CONF. AUTORIZAÇÃO NOS AUTOS

09/10/2009, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EST. RAPHNNE LARISSA DUARTE ANTUNES SILVA RG: 15721868 TEL. 3644-2002

24/06/2009, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 18.06.2009

18/06/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2009, 13:39

INICIAL AUTUADA

09/01/2009, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2008, 15:48