Execução Fiscal 0000645-28.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.841,21

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:44

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-28.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:50

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:44

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 18:39

Ato ordinatório

•15/12/2021, 13:46

29/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-28.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTSEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 14:49

Juntada de volume

15/06/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024191

06/02/2020, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/01/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/10/2019, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 17:10

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 2 E-MAILS

03/05/2019, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 620

27/03/2019, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 011939

06/12/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/11/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2018, 19:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2018, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

16/02/2018, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

11/12/2017, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2017, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 14:57