Execução Fiscal 0033046-92.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 5.325,79

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL

CPF

Reu

GENERIC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:40

Processo Desarquivado

17/11/2023, 18:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:31

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de GENERIC INFORMATICA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033046-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERIC INFORMATICA LTDA JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:07

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Processo Desarquivado

17/11/2023, 18:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:31

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de GENERIC INFORMATICA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033046-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERIC INFORMATICA LTDA JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033046-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERIC INFORMATICA LTDA JOSE AMERICO COSTA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2018, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 17:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/05/2018, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/04/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:38

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/02/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2014, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/06/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2010, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

19/09/2008, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

08/01/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

06/06/2007, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2007, 10:32

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/02/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

20/11/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

11/10/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 13:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/07/2006, 13:07

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 12:32

INICIAL AUTUADA

29/10/2003, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 12:39

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

•04/09/2018, 15:50

Despacho

•03/04/2018, 15:06

Certidão

•08/02/2017, 15:36

Decisão

•08/02/2017, 15:35

Certidão

•02/02/2017, 14:59

Ato ordinatório

•16/01/2015, 13:43

Despacho

•06/12/2013, 16:22

Ato ordinatório

•24/02/2012, 15:34

Despacho

•01/06/2010, 18:27

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•05/11/2008, 20:40

Despacho

•05/11/2008, 20:40

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:07

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

•04/09/2018, 15:50

Despacho

•03/04/2018, 15:06

Certidão

•08/02/2017, 15:36

Decisão

•08/02/2017, 15:35

Certidão

•02/02/2017, 14:59

Ato ordinatório

•16/01/2015, 13:43

Despacho

•06/12/2013, 16:22

Ato ordinatório

•24/02/2012, 15:34

Despacho

•01/06/2010, 18:27

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•05/11/2008, 20:40

Despacho

•05/11/2008, 20:40

Despacho

•05/11/2008, 20:40