Execução Fiscal 0003539-96.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.964.881,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAMEF TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VALDETE APARECIDA MARINHEIRO

OAB/SP 75993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/09/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMEF TRANSPORTES EIRELI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2023, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 17:54

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•20/01/2023, 17:54

24/11/2023, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/09/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMEF TRANSPORTES EIRELI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2023, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/08/2022, 10:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2022, 12:33

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2022, 12:32

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

04/02/2022, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

08/10/2021, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 16/6 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/6/21.

17/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Isso posto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015, julgando extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da JAMEF TRANSPORTES LIMITADA, que ora fixo em 5% do valor da causa, amparado nos artigos 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil/2015 Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, liberem-se bens e/ou direitos atingidos pela execução, principalmente com o levantamento da apólice de seguro garantia de f. 202/208 pela executada. Após, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/06/2021, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2020, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 12:57

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/12/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2019, 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 11:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2019, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2019, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/01/2019, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2018, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

14/03/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 08:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2017, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2017, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 14:23