Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002655-31.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara JEF de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

LECIO MARIO SANTOS MELLO

CPF

Autor

PRISCILLA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ARTHUR AUGUSTO SANTOS MELLO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 54864·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 116163·CPF·Representa: Autor

SIMONE GUIMARAES FRAGA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LECIO MARIO SANTOS MELLO

CPF

Autor

PRISCILLA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ARTHUR AUGUSTO SANTOS MELLO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 54864·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 116163·CPF·Representa: Autor

SIMONE GUIMARAES FRAGA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:32

Juntada de Petição

25/04/2025, 15:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 3911/005/86428920-2

25/04/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 3911/005/86428921-0

25/04/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 11:03

Decisão interlocutória

24/02/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

05/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/02/2025, 09:15

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:35

29/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:32

Juntada de Petição

25/04/2025, 15:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 3911/005/86428920-2

25/04/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 3911/005/86428921-0

25/04/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 11:03

Decisão interlocutória

24/02/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

05/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

29/01/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/01/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:35

Juntado(a)

08/01/2025, 16:28

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202 e 203

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 184, 185 e 187

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:48

Juntado(a)

19/12/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

19/12/2024, 01:03

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/12/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 172

16/12/2024, 15:53

Juntado(a)

16/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/12/2024, 13:07

Decisão interlocutória

13/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/12/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:57

Juntado(a)

13/12/2024, 12:21

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:54

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:59

Decisão interlocutória

09/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

01/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

22/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

30/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/09/2024, 12:15

Decisão interlocutória

20/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIO MARIO SANTOS MELLO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIO MARIO SANTOS MELLO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/03/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2023, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIO MARIO SANTOS MELLO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/02/2023, 09:55

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

13/02/2023, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2023, 07:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/07/2022, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIO MARIO SANTOS MELLO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIO MARIO SANTOS MELLO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIO MARIO SANTOS MELLO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002655-31.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LECIO MARIO SANTOS MELLO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR AUGUSTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002655-31.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LECIO MARIO SANTOS MELLO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR AUGUSTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 01:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/11/2020, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2020, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2020, 09:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/01/2020, 13:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/01/2020, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

19/03/2019, 13:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/09/2018, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

14/09/2018, 12:56

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/02/2013, 19:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2012, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

29/11/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

19/11/2012, 17:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/11/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2012, 12:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 14:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/08/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2012, 16:46

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - ESTADO MG

14/06/2012, 13:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/06/2012, 13:36

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

05/06/2012, 16:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/06/2012, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA DE FLS 136/138 E DECISÃO DE FL. 150

22/05/2012, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS - SENTENÇA DE FLS 136/138 E DECISÃO DE FL. 150

22/05/2012, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UDIA - SENTENÇA DE FLS 136/138 E DECISÃO DE FL. 150

22/05/2012, 16:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/05/2012, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2012, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

07/05/2012, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/05/2012, 11:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

27/04/2012, 19:07

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AUTOR

20/04/2012, 16:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

20/04/2012, 16:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/04/2012, 16:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2012, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - adv do autor

06/03/2012, 16:46

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

14/02/2012, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/01/2012, 14:28

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 17:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/12/2011, 17:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/10/2011, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2011, 13:34

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

14/10/2011, 14:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/09/2011, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2011, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/08/2011, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/08/2011, 18:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/08/2011, 18:35

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 13:12

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

01/08/2011, 13:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/08/2011, 13:12

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2011, 15:26

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2011, 15:26

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

24/05/2011, 16:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/05/2011, 16:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

08/04/2011, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

08/04/2011, 13:01

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/04/2011, 13:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/04/2011, 12:59

Juntado(a) - DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL

01/04/2011, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

30/03/2011, 16:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) CRIAÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL - JEF EM 25/03/2011

16/03/2011, 12:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/03/2011, 12:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/03/2011, 12:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2011, 12:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 12:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/03/2011, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

01/03/2011, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE UDIA

18/02/2011, 09:31

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autores cumprem despacho - juntam relatorio medico

16/02/2011, 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/02/2011, 18:20

Ato ordinatório praticado - INICIAL: ORDENADA EMENDA/AGUARDANDO ATO

09/02/2011, 16:25

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/02/2011, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/02/2011, 12:44

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 16:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:57

OUTROS

•16/01/2023, 16:23

OUTROS

•28/04/2022, 16:03

OUTROS

•18/06/2021, 16:31