Embargos à Execução Fiscal 0057682-66.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

OSCAR AQUINO BAETA ANDRADE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 118521·CPF·Representa: Autor

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 01:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/01/2026, 02:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070081-98.2013.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 60

22/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 00:35

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 01:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:46

SENTENÇA

•22/01/2026, 16:58

11/02/2026, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/01/2026, 02:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070081-98.2013.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 60

22/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 00:35

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/04/2025, 23:59

Despacho

31/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 16:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/11/2022, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2022, 17:09

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2022, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2021, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2021, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2021, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2021, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2021, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/6 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/6/21.

17/06/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos embargos à execução, por se tratarem de ação de conhecimento, a petição inicial deve atender aos requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do CPC. Assim, emende o Embargante a petição inicial, no prazo de 15 dias, atribuindo valor à causa. Considerando, ainda, que a garantia integral da execução continua sendo um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º da LEF), proceda o embargante a nomeação de bens à penhora. Sanadas as irregularidades, retornem os autos conclusos. P.I.

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2021, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

31/05/2021, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2021, 16:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 17:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2019, 13:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2019, 13:06

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM-MG

05/08/2019, 14:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 08:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 08:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/11/2015, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:41

OUTROS

•05/06/2023, 17:00