Execução Fiscal 0006841-02.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 86.765,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2025, 00:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702

21/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 00:23

Juntada de Petição

09/05/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2025, 00:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702

21/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:23

17/05/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 00:23

Juntada de Petição

09/05/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

01/10/2023, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2022, 09:53

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/02/2022, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/6 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/6/21.

17/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Defiro a Justiça Gratuita ante o teor da certidão de fls. 32. Intime-se a exequente para requerer o que de direito ao prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se.

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2021, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2021, 10:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/06/2020, 22:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/02/2020, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/07/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 15:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 15:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2018, 13:18

OUTROS

•27/05/2024, 14:04