Embargos à Execução 0002187-35.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 458.765,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

17/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/01/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

17/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:25

10/02/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/01/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:12

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:12

Juntada de Petição

09/05/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:25

Despacho

07/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:53

Despacho

28/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/11/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 01:18

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:52

Despacho

03/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2024, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 07:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2022, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2022, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2022, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

23/11/2021, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EMBARGANTE.

15/10/2021, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/6 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/6/21.

17/06/2021, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2021, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2021, 11:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2020, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 10:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/02/2020, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2020, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2020, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2020, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 10:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/10/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:52

OUTROS

•09/05/2024, 11:42

OUTROS

•19/01/2023, 18:01