Cumprimento de sentença 0003281-97.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.147,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOLAMARA LUCINDO BONFA

OAB/RO 1561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

HEDELGADO BARBOSA BRAGA

CPF

Reu

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:25

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:24

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:22

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:15

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:44

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:25

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:24

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 10:58

Despacho

•05/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:15

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 18:21

Juntada de Certidão

05/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de HEDELGADO BARBOSA BRAGA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:27

Publicado Intimação polo passivo em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 15:21

Expedição de Edital.

02/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 10:52

Cancelada a conclusão

28/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:45

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:43

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:41

Juntada de Certidão

19/08/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 10:17

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:35

Decorrido prazo de HEDELGADO BARBOSA BRAGA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003281-97.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HEDELGADO BARBOSA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDELGADO BARBOSA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003281-97.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HEDELGADO BARBOSA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDELGADO BARBOSA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2019, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2019, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2019, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF

10/04/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/04/2015, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2015, 13:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2014, 10:14

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2014, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2014, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2014, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

04/04/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.31, ANO VI, PÁG.1370, 13/2/2014.

14/02/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/11/2013, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 11:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/09/2013, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA E-MAIL.

20/08/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2013, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. NO DJF1, N. 144, ANO III, DE 01/08/2011

01/08/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2011, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/05/2011, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2011, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2011, 10:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO DR. HERCULANO, FL 85

23/05/2011, 12:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO EZEQUIAS PINHEIRO.

03/11/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2010, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado no DJf1, Ano II, n. 186, div. 27/09/2010, pub. 28/09/2010.

28/09/2010, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 24/09/2010

24/09/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/09/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2010, 10:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 22/06/2010

25/06/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2010, 11:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/05/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 13:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/05/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

04/05/2010, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2010, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/01/2010, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2010, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2009, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2009, 13:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/11/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2009, 11:10

INICIAL AUTUADA

19/10/2009, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2009, 10:51

Despacho

•05/02/2024, 18:21

Despacho

•27/04/2023, 15:50

Decisão

•17/05/2022, 15:47