Execução Fiscal 0008168-79.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.994.627,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

GIOVANNA RITA FRISINA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:20

Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de EVOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de GIOVANNA RITA FRISINA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:52

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 15:03

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:15

04/07/2022, 17:20

Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de EVOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de GIOVANNA RITA FRISINA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:50

Juntada de volume

15/06/2021, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/06/2021, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/06/2021, 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2021, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/02/2021, 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2021, 09:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

18/06/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP POR MALOTE DIGITAL

10/12/2019, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

10/12/2019, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

16/04/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 13:33

INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 13:18