Execução Fiscal 1000834-11.2021.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.804,42

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª Montes Claros 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

MARTHA NUNES GONCALVES BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 00:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2021, 09:32

Juntada de Informação

11/11/2021, 09:31

Juntada de apelação

15/10/2021, 21:39

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:45

Indeferida a petição inicial

10/09/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:07

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:15

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:21

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 00:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2021, 09:32

Juntada de Informação

11/11/2021, 09:31

Juntada de apelação

Documentos

Sentença Tipo C

•10/09/2021, 16:45

Despacho

•05/04/2021, 12:10

15/10/2021, 21:39

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:45

Indeferida a petição inicial

10/09/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:07

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:15

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000834-11.2021.4.01.3807. Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL DESPACHO Nos termos dos arts.9º e 10 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da constitucionalidade do crédito exequendo à luz dos matizes da garantia da liberdade prevista na CR/88 (livre iniciativa, liberdade ao trabalho e liberdade econômica – art.1º, IV, art. 5º, XIII, art. 170, IV e parágrafo único). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:10

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:00

Juntada de Informação de Prevenção

08/02/2021, 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

08/02/2021, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:48