Execução Fiscal 0007094-38.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.054.035,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO AUGUSTO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 11:59

Juntada de manifestação

06/11/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:26

Juntada de certidão

02/11/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO MAGALHAES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:55

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 11:59

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 11:59

Ato ordinatório

•10/09/2021, 15:34

06/11/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:26

Juntada de certidão

02/11/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO MAGALHAES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:38

Juntada de volume

15/06/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/02/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2019, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2019, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/04/2019, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/02/2019, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/07/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/08/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 13:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/04/2015, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2015, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2015, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/06/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - excutado não embargou

29/05/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/03/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/03/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/03/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/01/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2013, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2013, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

08/05/2013, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2013, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - CERT. 21/03

18/03/2013, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2013, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA E SER EFETIVADA EM 02/03/2012.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA E SER EFETIVADA EM 02/03/2012.

01/03/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2011, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SALA DO DR BUNO (CARRINHO PARA DESAPACHO)

11/01/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/07/2010

15/07/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/PETIÇÃO - EXEQUENTE

30/01/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota fn

17/12/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006

23/11/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo executado

17/10/2006, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FERNANDA

27/09/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 26/09

22/09/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2006, 15:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....

20/09/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS/PETICAO ENCARTADA

21/10/2005, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2005, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2005, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2005, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2005, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2005, 08:24

INICIAL AUTUADA

10/02/2005, 08:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2004, 13:49