Execução Fiscal 0000122-43.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.403,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GERALDO MAGELA SILVA

CPF·Representa: Réu

WALLENSTEIN ROCHA MOURAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2022, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:24

Todas as movimentações(71)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

OUTROS

•05/11/2021, 12:24

OUTROS

•13/05/2021, 17:17

21/01/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2022, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS FERREIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS FERREIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-43.2018.4.01.3807. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DIAS FERREIRA CERTIDÃO Certifico a juntada do resultado da diligência junto ao sistema SISBAJUD. Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Rômulo Xavier Pereira Técnico Judiciário – mat. MG1010709 Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2020, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 09:28

Juntado(a) - Juntada de volume

06/10/2020, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2020, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 11:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 14:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/10/2018, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2018, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2018, 12:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2018, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UMA CARTA EXPEDIDA

20/03/2018, 12:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/02/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 10:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2018, 16:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/02/2018, 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 14:28