Execução Fiscal 0000729-65.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.081,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAIMUNDA DO SOCORRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:44

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:34

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:50

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:50

Ato ordinatório

•29/11/2021, 12:44

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legal

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Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:44

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:27

Outras Decisões

13/08/2021, 13:27

Declarada incompetência

13/08/2021, 13:27

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-65.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDA DO SOCORRO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA DO SOCORRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 17:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

28/07/2015, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2015

01/07/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/06/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

04/06/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/10/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/09/2012, 11:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

04/09/2012, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2012, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2012

10/08/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

20/07/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO

20/07/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

18/07/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/05/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/05/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2011, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RELATÓRIO INFOJUD

25/02/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2010, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/06/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 15

26/05/2010, 08:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

19/05/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM

01/03/2010, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

26/02/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-EZEQUIAS A. PINHEIRO

19/02/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2010, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2010, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1502/2009.

22/01/2010, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1502/2009 - ARRESTO

25/11/2009, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MES CORREIC

01/09/2009, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM

22/06/2009, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/06/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

12/06/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-MAIL COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADOS NA CEMAN.////

04/05/2009, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº0485/2009

04/05/2009, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0485/2009

06/04/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2009, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2009, 14:58

INICIAL AUTUADA

04/02/2009, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2009, 17:58

Decisão

•13/08/2021, 13:27