Execução Fiscal 0000097-67.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.892,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

ALES CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:49

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:13

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUSA LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ALES CALCADOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:49

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:51

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 18:38

Despacho

•08/02/2023, 11:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:49

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:13

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUSA LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ALES CALCADOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:49

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-67.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DE SOUSA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DE SOUSA LIMA ALES CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-67.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DE SOUSA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DE SOUSA LIMA ALES CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

14/03/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

30/08/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

01/06/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/02/2016, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. C. P. A. Nº 1657/2015/SEXEC/2V.

16/02/2016, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/10/2015, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

04/02/2015, 09:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSÃO SOCIA-ADMINISTRADORA

03/02/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE LANÇADA A DESTEMPO - 30/10/2014

17/01/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - FASE LANÇADA A DESTEMPO (OUTUBRO DE 2014)

16/01/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 03/07/2013

14/08/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/10/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/02/2012, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2012, 11:30