Execução Fiscal 0027452-37.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.370,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCENILDO GONCALVES SENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

05/04/2022, 19:42

Decorrido prazo de FRANCENILDO GONCALVES SENA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027452-37.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCENILDO GONCALVES SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCENILDO GONCALVES SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 07:56

Juntada de volume

11/06/2021, 07:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:47

Todas as movimentações(126)

Juntada de outras peças

05/04/2022, 19:42

Decorrido prazo de FRANCENILDO GONCALVES SENA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

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legal

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14/06/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027452-37.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCENILDO GONCALVES SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCENILDO GONCALVES SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 07:56

Juntada de volume

11/06/2021, 07:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 18:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

18/10/2017, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1078/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

17/10/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/09/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/06/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/06/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2016, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/10/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/04/2016, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1580

14/04/2016, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/04/2016, 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

25/02/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/12/2015, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 11:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2015, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/02/2015, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429

02/02/2015, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/08/2014, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2013, 09:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

25/11/2013, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2013, 09:36

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/10/2013, 09:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

03/07/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 11:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2012, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 10:27

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 18:49