Execução Fiscal 0003713-87.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.261,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA PENHA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:10

Juntada de manifestação

03/11/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:33

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 23:03

Juntada de Certidão

11/10/2021, 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 23:02

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:03

Juntada de manifestação

19/09/2021, 11:03

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:10

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•11/10/2021, 23:02

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:10

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legal

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03/11/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:33

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 23:03

Juntada de Certidão

11/10/2021, 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 23:02

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:03

Juntada de manifestação

19/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003713-87.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 16:03

Juntada de volume

15/06/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMITE LEGAL

11/03/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REMETIDA PELOS CORREIOS

25/10/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2013, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 04/09/2013.

04/09/2013, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2013, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2013, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

22/04/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA - OAB GO 12355

14/02/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 18:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2011, 14:02