Cumprimento de sentença 0031701-11.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO MONTE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES

CPF·Representa: Réu

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/02/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2023, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2023, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2022, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

28/09/2022, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. AUTOR - Nº 0203300

27/09/2022, 16:20

Todas as movimentações(320)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/02/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 00:00

11/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2023, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2023, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2022, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

28/09/2022, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. AUTOR - Nº 0203300

27/09/2022, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2022, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

10/08/2022, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/07/2022, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/07/2022, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - E-CVD 00004.2022.00053800.200453/00128

22/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

02/05/2022, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2022, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2022, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA

12/04/2022, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2022, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2021, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2021, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE OFICIO DE CONVERSÃO EM RENDA JUNTADO AOS AUTOS

26/11/2021, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2021, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 613/2021 QUITADO PELA CEF

26/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 613/2021 ENTREGUE NA CEF.

15/10/2021, 12:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 613/2021/CEF/CONVERSÃO EM RENDA

11/10/2021, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

11/10/2021, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

23/08/2021, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2021, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/07/2021, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2021, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: Fls. 744/745 e 746: confirmado o cumprimento integral do acordo proposto pelo executado, e anuentes os exequentes com o requerimento de fls. 739, defiro a liberação das restrições lançadas nos veículos relacionados no comando judicial de fls. 742 (vide fls. 495/497, 558 e 687). Defiro, ainda, a conversão dos depósitos comprovados a fls.708/733 ao Fundo Federal de Direitos Difusos, conforme requerido pelo Ministério Público da União, a fls. 744/745, devendo o exequente, para tanto, fornecer o código de conversão respectivo. Realizada a conversão, intimem-se os exequentes para manifestar satisfação, para fins de extinção da execução, ou requerer o que entender de direito (vide fls. 703, item final).

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2021, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

04/02/2021, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/12/2020, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

02/12/2020, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ECVD 00006.2020.00053800.2.00453/00032

03/11/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA ANM

04/12/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

29/11/2019, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

25/11/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

14/11/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2019, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) executado

08/07/2019, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA ANM

26/06/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

21/06/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

28/02/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

19/02/2019, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

15/02/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2019, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/02/2019, 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA DNPM

17/07/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

13/07/2018, 07:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

09/07/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

26/06/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA DNPM.

30/05/2018, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

25/05/2018, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2018, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/MPF

02/03/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

08/02/2018, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2018, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) re (mineração monte verde)

26/10/2017, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado de mg

26/10/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS (NÃO É PARTE NO FEITO MAS DESP. DE FL. 687 DETERMINOU INTIMAÇÃO

11/09/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NA PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO DE MG

04/09/2017, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA

04/09/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADA

29/08/2017, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO DNPM

27/07/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

14/07/2017, 07:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) mineração monte verde

11/07/2017, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

11/07/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

22/06/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2017, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU

12/06/2017, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA

31/05/2017, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2017, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/RR

23/09/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 19:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA - OABMG 140447

14/09/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2016, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/08/2016, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

05/08/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/07/2016, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

18/07/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

07/07/2016, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ MINERAÇÃO MONTE VERDE

27/05/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/05/2016, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2016, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA

11/05/2016, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO DNPM

28/03/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

18/03/2016, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

14/03/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

23/02/2016, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD

18/02/2016, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) POR COTA DO MPF

15/01/2016, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO MPF

12/01/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

10/12/2015, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD

04/12/2015, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/12/2015, 17:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA (NA PESSOA DA SOCIA/ADMINISTRATIVA MARINA FACCHETTI)

11/11/2015, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo mpf

25/08/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

20/08/2015, 09:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2015, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ DACOMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

12/06/2015, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

05/06/2015, 14:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 799

13/05/2015, 16:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

24/03/2015, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO MPF

20/03/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/03/2015, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

12/03/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2015, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1300/2014

03/02/2015, 15:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

03/02/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA DE FL.526 NAO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.

18/11/2014, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

09/10/2014, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

01/10/2014, 16:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1300

18/09/2014, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2014, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

13/08/2014, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

29/07/2014, 09:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 754/2014- NÃO CUMPRIDA

18/07/2014, 17:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2014, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

02/07/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO JUIZ DEPRECADO

25/06/2014, 14:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 754

04/06/2014, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 19:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

24/04/2014, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

07/04/2014, 15:36

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

27/03/2014, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

18/03/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

13/03/2014, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1724

09/01/2014, 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA - N. 505/2013

06/12/2013, 17:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2013, 17:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1724/2013- 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CONS. LAFAIETE

25/11/2013, 17:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2013, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA DE FL.468 NAO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.

26/08/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 505/2013

12/07/2013, 12:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 505

18/06/2013, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

21/05/2013, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 13/2013- NÃO CUMPRIDA

13/03/2013, 15:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2013, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

07/02/2013, 18:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 13

09/01/2013, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 20:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

15/10/2012, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/10/2012, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/10/2012, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

28/09/2012, 11:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 638/2012

25/09/2012, 15:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

25/09/2012, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2012, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2012, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 638

27/07/2012, 13:44

Revogada a Gratuidade da Justiça - JUSTICA GRATUITA REVOGADA

18/07/2012, 14:14

Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO

18/07/2012, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE RECEBER O RECURSO INTEMPESTIVO

18/07/2012, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

03/07/2012, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2012, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo DNPM

21/05/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/05/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2012, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 19:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MIN. MONTE VERDE

03/05/2012, 19:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 84/2012

27/04/2012, 12:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2012, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2012, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) POR COTA MIN. MONTE VERDE - CIENTE

17/04/2012, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIN. MONTE VERDE - PROCURAÇÃO

17/04/2012, 11:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA DE FL.420 NAO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.

30/03/2012, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA 17ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAÚ.

27/02/2012, 15:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA-N. 84/2012

03/02/2012, 15:35

Classe Processual alterada

03/02/2012, 14:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/02/2012, 14:48

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO.

03/02/2012, 14:34

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

19/12/2011, 15:00

Classe Processual alterada

19/12/2011, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/12/2011, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG

18/11/2011, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2011, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 19:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DNPM

04/10/2011, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

23/09/2011, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/07/2011, 09:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

08/07/2011, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2011, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2011, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20114013800050100401

24/05/2011, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2011, 18:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA

06/04/2011, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG, PELA AUTARQUIA

11/02/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2011, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

18/01/2011, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/01/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA

10/12/2010, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2010, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2010, 17:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/10/2010, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DNPM COMO LITISCONSÓRTE ATIVO

19/10/2010, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

04/10/2010, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/10/2010, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

04/10/2010, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP Nº 598/2010

08/09/2010, 13:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 598

16/08/2010, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

02/07/2010, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG, PELA AUTARQUIA CORRESPONDENTE

28/05/2010, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR DNPM

18/05/2010, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2010, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2010, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2010, 16:55