Execução Fiscal 0000706-13.2013.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 936.173,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO

CPF

Reu

MOACIR LOPES

CPF

Reu

TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRISDELLE LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

ELINALDO MIRANDA CRUZ

OAB/GO 30497·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ASSIS SILVA MORAES

OAB/GO 43050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MOACIR LOPES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Juntada de manifestação

17/07/2023, 20:52

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:59

Publicado Sentença Tipo A em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:55

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 17:54

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MOACIR LOPES em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2023, 17:54

Despacho

•01/08/2022, 18:35

22/07/2023, 01:45

Juntada de manifestação

17/07/2023, 20:52

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:59

Publicado Sentença Tipo A em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:55

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:31

Juntada de manifestação

05/12/2022, 18:14

Juntada de manifestação

05/11/2022, 19:17

Juntada de declaração

05/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 09:57

Juntada de exceção de pré-executividade

07/01/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de MOACIR LOPES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-13.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO MOACIR LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-13.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO MOACIR LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-13.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRAVEL TRATORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO MOACIR LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 17:41

Juntada de volume

15/06/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2020, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 15:56

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2020, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

07/08/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação

05/05/2017, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

27/04/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

27/04/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/APRESENTAÇÃO CÓPIA PROCURAÇÃO PROTOCOLADA

27/10/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA INFRUTÍFERA.

18/08/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

27/03/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS P/PSFN-RIO VERDE.

12/02/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2014, 19:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2014, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

09/05/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2014, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2014, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2014, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/01/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/08/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2013, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2013, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2013, 09:36

CITACAO: ORDENADA

10/06/2013, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2013, 14:28

INICIAL AUTUADA

09/04/2013, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2013, 13:50