Execução Fiscal 0016852-32.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 23.679.999,25

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ IANNOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:56

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:53

Outras Decisões

01/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:54

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:21

Outras Decisões

02/12/2021, 20:21

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:57

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:36

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:56

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:53

Outras Decisões

01/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/07/2022, 17:53

Decisão

•02/12/2021, 20:21

30/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:54

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:21

Outras Decisões

02/12/2021, 20:21

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:57

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ IANNOTTA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 19:00

Juntada de volume

15/06/2021, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/06/2021, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/06/2021, 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/02/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

04/08/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/03/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 mandados

30/06/2015, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 16:31

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2014, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 13:26

Despacho

•13/09/2021, 11:45