Execução Fiscal 0000946-97.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.694,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:27

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:18

Despacho

•27/04/2022, 14:47

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legal

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12/03/2024, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:52

Juntada de manifestação

06/05/2022, 17:13

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

06/08/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000946-97.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO CATIGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:25

Juntada de volume

15/06/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/08/2019, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

03/05/2017, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

05/04/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

12/01/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2016, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2016, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2016, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2016, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 07:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2016, 16:50

INICIAL AUTUADA

02/06/2016, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2016, 15:36