Execução Fiscal 0004687-24.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.019,10

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNIO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de JUNIO CESAR DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:51

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 16:10

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:10

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de JUNIO CESAR DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:19

Despacho

•02/05/2022, 17:55

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legal

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13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:51

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 16:10

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de JUNIO CESAR DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:45

Juntada de manifestação

09/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:03

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de JUNIO CESAR DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004687-24.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIO CESAR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIO CESAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 18:56

Juntada de volume

15/06/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

05/06/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - LIBERAÇÃO VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD

09/02/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.

13/10/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 15:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2786-16.2014

29/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO

12/09/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

22/04/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

28/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documento apresentado pelo executado.

17/01/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema bacenjud e renajud

04/12/2013, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2013, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 ANO V Nº 158

16/08/2013, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2013, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2013, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2013, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/05/2013, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

15/04/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2013, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2013, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

17/01/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO.

15/01/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2012, 08:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/11/2012, 08:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 467/2012

09/11/2012, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 467

28/03/2012, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2012, 18:16

CITACAO: ORDENADA

11/01/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2011, 15:16

INICIAL AUTUADA

22/09/2011, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2011, 10:37