Execução Fiscal 0000921-84.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 112.549,72

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:17

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:42

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:17

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:54

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legal

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23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:42

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-84.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 17:13

Juntada de volume

15/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

01/06/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

12/01/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2016, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2016, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2016, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2016, 17:52

INICIAL AUTUADA

06/06/2016, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2016, 17:13