Execução Fiscal 0000326-68.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.556,55

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIVIANI CALANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

16/10/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/08/2025, 01:04

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

18/07/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2025, 14:41

Intimação por Edital

16/07/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

16/10/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/08/2025, 01:04

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:27

18/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

18/07/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2025, 14:41

Intimação por Edital

16/07/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:24

Juntada de Petição

24/06/2025, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 23/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/635/269-6

24/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 13:02

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:49

Despacho

30/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VIVIANE CALANCA <br>R$3.264,64 em 12/05/2025 (ID 122384000012505120) <br>Ag./Op./Conta: 2384/635/269-6

14/05/2025, 08:19

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

09/05/2025, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

14/03/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2025, 15:14

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

04/02/2025, 15:42

Despacho

04/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2024, 14:25

Expedição de ofício

04/12/2024, 15:01

Despacho

02/12/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANI CALANCA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Edital.

22/05/2024, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANI CALANCA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 07:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 07:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 01:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 01:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANI CALANCA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 07:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000326-68.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VIVIANI CALANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANI CALANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 19:03

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 20:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2020, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

29/01/2020, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

30/09/2019, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

11/07/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

11/07/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

11/07/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

11/07/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

04/07/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

04/07/2019, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

02/07/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

02/07/2019, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2019, 08:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

07/05/2019, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2019, 16:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/03/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2019, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:46

OUTROS

•20/05/2024, 17:37

OUTROS

•27/10/2023, 15:33

OUTROS

•23/02/2023, 15:39

OUTROS

•06/12/2022, 19:21

OUTROS

•24/02/2022, 10:29

OUTROS

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