Execução Fiscal 0018100-33.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 209.334,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

HENRIQUE MOURA VORCARO

CPF

Reu

HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA

CPF

Reu

OPUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de HENRIQUE MOURA VORCARO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Juntada de manifestação

19/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:58

Juntada de volume

07/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:31

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 11:31

Documento Comprobatório

•29/06/2021, 13:53

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legal

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12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de HENRIQUE MOURA VORCARO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Juntada de manifestação

19/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:58

Juntada de volume

07/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:06

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 13:53

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 19:03

Juntada de volume

15/06/2021, 19:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/06/2021, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/06/2021, 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/06/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

26/05/2021, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PETIÇÃO CIVEL ORIUNDA DO PJE.

02/02/2021, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/12/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/02/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/01/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

01/08/2017, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

03/05/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/02/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO.

12/04/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/02/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/11/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 18:29

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - '

04/11/2014, 21:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2014, 20:32