Execução Fiscal 0036421-40.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 136.593,52

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:20

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 14:07

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:57

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:18

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:30

Juntada de manifestação

23/06/2021, 12:01

Publicado Ato ordinatório em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:06

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:20

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 14:07

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 14:07

Ato ordinatório

•03/09/2021, 13:57

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legal

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10/09/2021, 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:57

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:18

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:30

Juntada de manifestação

23/06/2021, 12:01

Publicado Ato ordinatório em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:06

Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 19:53

Expedição de Edital.

15/06/2021, 19:53

Juntada de manifestação

03/05/2021, 15:06

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 18:35

Juntada de manifestação

24/11/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2020, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S)

04/02/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

02/10/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 13:06

INICIAL AUTUADA

28/09/2018, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 14:47

Ato ordinatório

•15/06/2021, 20:22