Execução Fiscal 0021149-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.602,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO

CPF

Reu

MC ARTE & COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZEU VIANA GREGORIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:43

Processo Desarquivado

17/11/2023, 12:43

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de ELIZEU VIANA GREGORIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MC ARTE & COMUNICACAO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:00

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:35

Despacho

•26/01/2022, 13:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:43

Processo Desarquivado

17/11/2023, 12:43

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de ELIZEU VIANA GREGORIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MC ARTE & COMUNICACAO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021149-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU VIANA GREGORIO MC ARTE & COMUNICACAO LTDA - ME CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021149-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU VIANA GREGORIO MC ARTE & COMUNICACAO LTDA - ME CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021149-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU VIANA GREGORIO MC ARTE & COMUNICACAO LTDA - ME CRISTIANO RODRIGUES GREGORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/06/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/06/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2012, 09:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

24/09/2003, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2003, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/08/2003, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2003, 19:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2003, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 16:26

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 13:47

Despacho

•02/05/2018, 17:19

Despacho

•31/05/2017, 13:14

Despacho

•31/01/2013, 11:18

Certidão

•28/06/2012, 09:43

Decisão

•28/06/2012, 09:39

Certidão

•27/06/2012, 17:49

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 18:37

Decisão

•06/11/2008, 18:37

Despacho

•06/11/2008, 18:36

Despacho

•06/11/2008, 18:36

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:35

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•02/05/2018, 17:19

Despacho

•31/05/2017, 13:14

Despacho

•31/01/2013, 11:18

Certidão

•28/06/2012, 09:43

Decisão

•28/06/2012, 09:39

Certidão

•27/06/2012, 17:49

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 18:37

Decisão

•06/11/2008, 18:37

Despacho

•06/11/2008, 18:36

Despacho

•06/11/2008, 18:36

Despacho

•06/11/2008, 18:35