Execução Fiscal 0003018-63.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.038,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SAYDE FALCAO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:32

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:32

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:39

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:26

Declarada incompetência

13/08/2021, 13:26

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de SAYDE FALCAO DE LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003018-63.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SAYDE FALCAO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYDE FALCAO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2015, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

25/11/2015, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2015

11/09/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

04/09/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

04/09/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

08/05/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

07/05/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/01/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/01/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/01/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

07/01/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO - BACENJUD

12/12/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2013, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2013, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 104/2013

04/06/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/05/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/01/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/11/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/11/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

30/08/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2012, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2012, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 08:28

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2012, 15:08

Decisão

•13/08/2021, 13:26