Execução Fiscal 1022101-31.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.337.741,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ENGETEC TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

HELON MACHADO GUIMARAES ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2026, 00:44

Decisão interlocutória

19/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2026 02:23:12)

22/04/2026, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6008594-30.2026.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 3

21/04/2026, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. ao Evento: 81 Número: 60085943020264063800

06/02/2026, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 18:31

Expedição de mandado

31/10/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 19:10

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

20/05/2026, 00:44

Decisão interlocutória

19/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2026 02:23:12)

22/04/2026, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6008594-30.2026.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 3

21/04/2026, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. ao Evento: 81 Número: 60085943020264063800

06/02/2026, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 18:31

Expedição de mandado

31/10/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 19:10

Despacho

02/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 00:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 11:37

Expedição de mandado

05/08/2025, 21:44

Decisão interlocutória

16/07/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 12:34

Expedição de mandado

03/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 23:53

Juntado(a) - Decisão

29/08/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2023, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/11/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 12:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2023, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEC TECNOLOGIA S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1022101-31.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: ENGETEC TECNOLOGIA S.A. DESPACHO Tendo em vista a manifestação retro, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 921 c/c o art. 313, II, ambos do CPC. Vista ao(à) Exequente para ciência. Decorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para requerer o que de direito. I. Belo Horizonte, 11 de junho de 2021. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/06/2021, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:47

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2020, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/10/2020, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/10/2020, 15:23

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2020, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

02/10/2020, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

28/08/2020, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

08/07/2020, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

25/06/2020, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/06/2020, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

26/11/2019, 18:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

26/11/2019, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2019, 09:20

Juntado(a) - EXECUÇÃO FISCAL

22/11/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 09:24

OUTROS

•19/09/2022, 14:19

OUTROS

•21/07/2022, 16:47

OUTROS

•15/06/2021, 17:46

OUTROS

•16/03/2020, 15:57