Execução Fiscal 1022101-31.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.337.741,04

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ENGETEC TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 22:05

Baixa Definitiva

29/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 22:05

Baixa Definitiva

29/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 16:47

Despacho

•15/06/2021, 17:46

19/08/2022, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de ENGETEC TECNOLOGIA S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:54

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:47

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2020, 15:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/10/2020, 15:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/10/2020, 15:23

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/10/2020, 16:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/08/2020, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/07/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/06/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:57

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:33

Juntada de Informação de Prevenção.

26/11/2019, 18:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

26/11/2019, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:20

Despacho

•16/03/2020, 15:57