Execução Fiscal 0032343-48.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 25.655,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP

CNPJ

Reu

JOSELITO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:17

Publicado Citação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 12:01

Expedição de Edital.

06/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 11:02

Juntada de Certidão

05/12/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 20:46

Juntada de documentos diversos

05/12/2021, 20:42

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:02

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:17

Publicado Citação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:09

Decisão

•10/04/2023, 16:16

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legal

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06/05/2022, 12:01

Expedição de Edital.

06/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 11:02

Juntada de Certidão

05/12/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 20:46

Juntada de documentos diversos

05/12/2021, 20:42

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 18:40

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 21:53

Juntada de Certidão

17/06/2021, 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 21:53

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:50

Juntada de manifestação

28/01/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032343-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP JOSELITO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032343-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP JOSELITO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032343-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP JOSELITO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032343-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP JOSELITO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:48

Juntada de volume

27/01/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2020, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2020, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det.diligencia

12/05/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082019

09/08/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere redirecinamento e determina suspensao do feito

07/08/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2019, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2019, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇAO

01/10/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/09/2018, 14:25

INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 09:29

Despacho

•29/04/2022, 16:08

Ato ordinatório

•05/12/2021, 20:46

Despacho

•17/06/2021, 21:53