Execução Fiscal 0003801-38.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2005

Valor da Causa

R$ 431,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JOENILDO SOUSA LOBO

CPF

Reu

LOBO E TRAVASSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de LOBO E TRAVASSOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de JOENILDO SOUSA LOBO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:48

Juntada de Certidão

12/01/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 09:52

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de LOBO E TRAVASSOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de JOENILDO SOUSA LOBO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2022, 20:50

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:43

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:48

Juntada de Certidão

12/01/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOENILDO SOUSA LOBO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de LOBO E TRAVASSOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-38.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOENILDO SOUSA LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBO E TRAVASSOS LTDA JOENILDO SOUSA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-38.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOENILDO SOUSA LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBO E TRAVASSOS LTDA JOENILDO SOUSA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:33

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 20:32

Juntada de volume

15/06/2021, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

08/10/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 20/09/2019

19/09/2019, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 10:29

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

11/01/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2018, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 805

28/05/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

28/10/2016, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CORRESPONSAVEL

26/09/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 23/09/2016 por MA43603 -

25/08/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/10/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 29/05/2015

28/05/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/08/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/04/2013, 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 05/04/2013

04/04/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 27/04/2012

26/04/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2012, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/03/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/11/2011, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2011, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/11/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/05/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS /CARGA P/DIA 14/05/2010

13/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2010, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2010, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/06/2009, 19:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/06/2009, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

25/03/2009, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE REQ.CITACAO

10/11/2008, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/09/2008, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/08/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

12/06/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 12:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 11:10

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

05/03/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.036 de 21.02.2007

05/03/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01.02.2007

01/02/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 17:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 16:01

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 09:46

INICIAL AUTUADA

06/07/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 18:01