Execução Fiscal 1000928-29.2020.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 1000928-29.2020.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de EUCATEKA TRANSPORTES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:19

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000928-29.2020.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:EUCATEKA TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EUCATEKA TRANSPORTES LTDA - ME pela certidão de inscrição em dívida ativa juntada no ID 224494848. No ID 405939350, a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito. II- FUNDAMENTAÇÃO Denota-se dos autos, que houve o pagamento do débito exequendo, de modo que o objeto da presente execução foi satisfeito, justificando a sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Cáceres, 08 de junho de 2021. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 22:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

19/12/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2020, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 14:34

Decisão

•22/07/2020, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de EUCATEKA TRANSPORTES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Intimação em 21/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(32)

legal