Execução Fiscal 0001097-60.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 24.805,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELBER BATISTA DE MOURA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:09

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

08/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:17

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

03/09/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 09:36

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 09:36

Outras Decisões

12/08/2021, 09:36

Conclusos para decisão

10/08/2021, 20:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:09

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

08/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2021, 13:43

Decisão

•12/08/2021, 09:36

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19/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:17

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

03/09/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 09:36

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 09:36

Outras Decisões

12/08/2021, 09:36

Conclusos para decisão

10/08/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de HELBER BATISTA DE MOURA MAGALHAES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-60.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HELBER BATISTA DE MOURA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELBER BATISTA DE MOURA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-60.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HELBER BATISTA DE MOURA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELBER BATISTA DE MOURA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/03/2015, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3076

21/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2012, 13:24