Execução Fiscal 0003231-30.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.009,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAFE 3 PODERES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 13:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2022, 13:49

Juntada de manifestação

21/12/2021, 17:52

Juntada de manifestação

21/12/2021, 17:37

Juntada de Certidão

18/12/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAFE 3 PODERES LIMITADA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:12

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 13:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2022, 13:49

Juntada de manifestação

21/12/2021, 17:52

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2021, 11:29

Despacho

•15/06/2021, 22:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/12/2021, 17:37

Juntada de Certidão

18/12/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAFE 3 PODERES LIMITADA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003231-30.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE 3 PODERES LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE 3 PODERES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 22:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2019, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/08/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

26/06/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2017, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

21/09/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2015, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

11/04/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

17/09/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

18/05/2012, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

23/05/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

14/02/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO WALDIR

28/06/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BARBOSA

10/03/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2009, 10:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

17/02/2009, 10:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/02/2009, 09:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/01/2009, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

19/08/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SR. VILMAR

11/06/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR WILMAR DE AUGUSTINHO DA MOTA

21/09/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JE

05/05/2006, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2006, 13:33