Apelação Cível 0054028-39.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AUGUSTO DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AUGUSTO DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

AUGUSTO DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

28/04/2022, 10:40

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:50

Recurso Especial não admitido

11/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:59

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

28/04/2022, 10:40

Juntada de Certidão

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/04/2022, 10:40

DECISÃO

•11/04/2022, 17:49

11/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:50

Recurso Especial não admitido

11/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:59

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 12:59

Juntada de volume

29/11/2021, 08:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2021, 09:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/11/2021, 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/11/2021, 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE)

11/11/2021, 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/11/2021, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/11/2021, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/11/2021, 16:39

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/11/2021, 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

13/08/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

30/07/2021, 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915390 RECURSO ESPECIAL

13/07/2021, 12:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/06/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora, contra julgamento colegiado de embargos de declaração, que não acolheu os aclaratórios. Conforme art. 1012 do CPC, o agravo interno cabe da decisão de relator, o que não figura a hipótese em epígrafe. Reza a norma: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.. Assim, tratando-se de decisão do órgão colegiado, incabível o manejo do presente recurso, haja vista que não estar previsto nas hipóteses taxativas prevista no diploma adjetivo pátrio. Deste modo, ausente pressuposto de admissibilidade, não conheço do recurso interposto. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo a quo.

16/06/2021, 00:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/12/2020, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/12/2020, 12:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2020, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS

14/12/2020, 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO 29/07/2020)

30/07/2020, 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2020

27/07/2020, 20:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS

10/03/2020, 13:38

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

05/03/2020, 14:06

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

05/03/2020, 14:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2019, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

17/12/2019, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

05/12/2019, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/12/2019, 10:46

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/12/2019, 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837149 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/11/2019, 16:27

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - AUGUSTO DE SOUZA

19/11/2019, 15:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2019, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 -

28/10/2019, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

17/10/2019, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/10/2019, 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2019, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

15/10/2019, 16:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

13/09/2019, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

03/09/2019, 14:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2019

02/09/2019, 15:04

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

02/09/2019, 08:28

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

02/09/2019, 08:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

12/08/2019, 15:24

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

07/08/2019, 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772612 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/08/2019, 09:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AUGUSTO DE SOUZA BARROS

24/07/2019, 17:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/07/2019, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019 -

10/07/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/06/2019, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/06/2019, 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2019, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

25/06/2019, 16:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do INSS e à remessa necessária, esta tida por interposta, considerando prejudicada a apelação da parte autora

21/06/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

12/06/2019, 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 12/06/2019

12/06/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/06/2019, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2019, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/06/2019, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

10/06/2019, 15:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2019

10/06/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

09/04/2019, 11:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/04/2019, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2019

02/04/2019, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

02/04/2019, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/04/2019, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

13/12/2017, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

14/09/2017, 18:34

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

14/09/2017, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/09/2017, 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/08/2017, 19:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2017, 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/07/2017, 08:12

PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, POR DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRA RELATORA.

21/07/2017, 14:44

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

03/10/2016, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

30/09/2016, 19:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/09/2016, 18:00