Apelação Cível 0017709-46.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Autor

GERSON BRENHA CHAVES ESPOLIO

CPF

Autor

GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA MURTA

CPF

Autor

HELENA QUINTAO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Autor

GERSON BRENHA CHAVES ESPOLIO

CPF

Autor

GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA MURTA

CPF

Autor

HELENA QUINTAO DE SOUZA

CPF

Autor

HELIO FABIO PEREIRA

CPF

Autor

HERBERT MONTEIRO ANDRADE

CPF

Autor

HERMANN DE ALMEIDA

CPF

Autor

HERMILA RODRIGUES BORLIDO

CPF

Autor

ISLAR TEIXEIRA

CPF

Autor

ISIS DRUMOND DE MESQUITA DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

HILTON MARIZ DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Reu

GERSON BRENHA CHAVES ESPOLIO

CPF

Reu

GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA MURTA

CPF

Reu

HELENA QUINTAO DE SOUZA

CPF

Reu

HELIO FABIO PEREIRA

CPF

Reu

HERBERT MONTEIRO ANDRADE

CPF

Reu

HERMANN DE ALMEIDA

CPF

Reu

HERMILA RODRIGUES BORLIDO

CPF

Reu

ISLAR TEIXEIRA

CPF

Reu

ISIS DRUMOND DE MESQUITA DA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2022, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/12/2021, 13:10

Juntada de Informação

14/12/2021, 13:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 10:06

Juntada de Informação

19/08/2021, 10:06

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de HILTON MARIZ DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:56

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 16:38

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

29/07/2022, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/12/2021, 13:10

Juntada de Informação

14/12/2021, 13:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 10:06

Juntada de Informação

19/08/2021, 10:06

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de HILTON MARIZ DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:56

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de HILTON MARIZ DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:07

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:44

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:44

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:37

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 08:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/03/2020, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/02/2020, 12:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/02/2020, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/02/2020, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/01/2020, 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/01/2020, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858703 CONTRA-RAZOES

31/01/2020, 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/01/2020, 11:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/01/2020, 08:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851154 RECURSO ESPECIAL

20/01/2020, 13:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 623. Destino: D-11

25/11/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/11/2019, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/11/2019, 15:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes

06/11/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

30/10/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2019, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

29/10/2019, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - ADITAMENTO À PAUTA DE 30.10.2019

22/10/2019, 17:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019

15/10/2019, 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 30.10.2019 - ADITAMENTO

15/10/2019, 19:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2019, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/10/2019, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

15/10/2019, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

18/09/2019, 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800256 PETIÇÃO

17/09/2019, 14:19

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/09/2019, 10:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 03.09.19

28/08/2019, 19:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

27/08/2019, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788790 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/08/2019, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/08/2019, 11:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/08/2019, 17:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/08/2019, 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773411 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2019, 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA MURTA

25/07/2019, 17:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 600. Destino: H-08

17/07/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/07/2019, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

04/07/2019, 09:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2019, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

02/07/2019, 13:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e negou provimento à Apelação da parte Embargada

26/06/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 26.06.2019)

12/06/2019, 13:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

07/06/2019, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 26.06.2019

07/06/2019, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2019, 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2017, 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

11/09/2017, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

08/09/2017, 18:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

08/09/2017, 18:00