Cumprimento de sentença 0002919-03.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 113.196,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RAUL URSULINO DE LIMA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO PAIVA FONSECA

OAB/MG 93389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 20:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL URSULINO DE LIMA NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:44

Todas as movimentações(157)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 20:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL URSULINO DE LIMA NETO em 13/06/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/05/2022, 09:28

OUTROS

•17/03/2022, 11:31

14/06/2022, 03:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 13:42

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/03/2022, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL URSULINO DE LIMA NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL URSULINO DE LIMA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL URSULINO DE LIMA NETO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSTAÇÃO DE PROTESTO

06/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, intimo a parte autora acerca do depósito dos valores da RPV de fl. 306, que está disponível para ser sacada junto à Caixa Econômica Federal, ou poderá ser transferida para conta de titularidade da autora, mediante envio, para o email [email protected] do comprovante dos dados bancários. Deverá a autora,na mesma oportunidade, informar se se declara isenta de imposto de renda.

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2021, 16:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTOS DO INSS

10/05/2021, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2021, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2021, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE (INSS) POR 1 ANO

13/09/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/09/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS REQ. SUSPENSÃO

30/08/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/08/2019, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

12/07/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2019, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/05/2019, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DO INSS

15/04/2019, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/09/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2018, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

23/08/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA SEM SISTEMA

14/08/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2018, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO (AUTOR) DO DESPACHO FL. 176

29/08/2017, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2017, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2017, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2017, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2017, 18:03

Classe Processual alterada

04/08/2017, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/05/2017, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO INSS

16/05/2017, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2017, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO AUTORIZADO FELIPE 43566923 SSP/SP

10/03/2017, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/03/2017, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/03/2017, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/03/2017, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 18:05

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/03/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/01/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

13/12/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FELIPE RIBEIRO MANCANARES

29/11/2016, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO RÉU.

08/11/2016, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR AUTORIZADOS

25/10/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2016, 18:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELO AUTOR

21/10/2016, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO FELIPE RIBEIRO MANCANARES, (19) 998886526

19/10/2016, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2016, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2016, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 14:53

OUTROS

•15/12/2021, 15:50

OUTROS

•04/10/2021, 15:37

OUTROS

•08/07/2021, 18:29