Recurso Especial 0006803-50.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 452.081,20

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

JOSE CONEGUNDES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/DF 32898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

26/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126755/2025

18/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1126755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:09

Conhecido o recurso de JOSE CONEGUNDES VIEIRA e provido

13/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 955525/2025

07/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 955525/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950935/2025

06/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 950935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

26/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126755/2025

18/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1126755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2025, 13:31

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:09

Conhecido o recurso de JOSE CONEGUNDES VIEIRA e provido

13/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 955525/2025

07/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 955525/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950935/2025

06/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 950935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/10/2025, 11:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2967405)

03/10/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:03

Conheço do agravo de JOSE CONEGUNDES VIEIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 926606/2025

30/09/2025, 11:06

Protocolizada Petição 926606/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

03/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 681832/2025

30/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 681832/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673682/2025

28/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 673682/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

23/07/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/06/2025, 12:59

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/07/2025, 00:42