Execução Fiscal 0001283-86.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.022,58

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

URLEI BEVILAQUA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 16:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 15:17

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:45

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:03

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 16:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 16:31

Despacho

•02/05/2022, 17:55

09/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 15:17

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:45

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:03

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de URLEI BEVILAQUA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-86.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA URLEI BEVILAQUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-86.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA URLEI BEVILAQUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 18:29

Juntada de volume

15/06/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

01/06/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2016, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2016, 12:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2016, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2016, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2016, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligência

12/09/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 17:59

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 15:11