Execução Fiscal 1001624-90.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1001624-90.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 21:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 21:34

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de TRANSANGER TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001624-90.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TRANSANGER TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 20:04

Juntada de Certidão

15/06/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 20:03

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 09:01

Documentos

Sentença Tipo A

•15/06/2021, 20:03

Despacho

•25/09/2020, 14:03

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de TRANSANGER TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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