Execução Fiscal 0031054-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 147.465,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

•15/04/2025, 13:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:02

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:02

Processo Desarquivado

15/04/2025, 13:01

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031054-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031054-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031054-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL MIRIAM CONCEICAO CARDIM DE CARVALHO BRASIEL SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2018, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2017, 17:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2014, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/01/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 02:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 02:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 30

07/10/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

14/03/2007, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2006, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2006, 12:32

Ato ordinatório

•15/04/2025, 13:02

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•17/07/2018, 17:59

Ato ordinatório

•24/04/2018, 14:40

Certidão

•24/09/2015, 14:06

Decisão

•24/09/2015, 13:58

Certidão

•21/09/2015, 18:32

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Despacho

•22/10/2012, 13:48

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•24/01/2009, 02:40

Despacho

•24/01/2009, 02:39