Execução Fiscal 1001039-38.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1001039-38.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de LUCIANO SEVERINO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:07

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001039-38.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANO SEVERINO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:06

Juntada de Certidão

15/06/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 09:32

Documentos

Manifestação

•24/06/2021, 14:25

Sentença Tipo A

•15/06/2021, 20:06

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCIANO SEVERINO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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