Execução Fiscal 0039972-18.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 366.424,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA CHAVES TRINDADE MONTEIRO

CPF

Reu

ANDRESSA CHAVES TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:49

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de ADRIANA CHAVES TRINDADE MONTEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ANDRESSA CHAVES TRINDADE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:09

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:49

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:28

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 13:27

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de ADRIANA CHAVES TRINDADE MONTEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ANDRESSA CHAVES TRINDADE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039972-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CHAVES TRINDADE MONTEIRO AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME ANDRESSA CHAVES TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039972-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CHAVES TRINDADE MONTEIRO AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME ANDRESSA CHAVES TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039972-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CHAVES TRINDADE MONTEIRO AMATTUR LOGISTICA LTDA - ME ANDRESSA CHAVES TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 20:47

Juntada de volume

15/06/2021, 20:46

Juntada de volume

06/06/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga efetivada para o dia 06/09/2019

05/09/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/08/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 30/06/2017

28/06/2017, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREITOS

07/02/2017, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/03/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

13/01/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/11/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF

28/08/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/08/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª)

18/07/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/07/2014, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE OFÍCIO

02/10/2013, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE RESPOSTA CARTÓRIO(S)

02/10/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIOS

08/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2012, 14:49

OFICIO DISTRIBUIDO

03/08/2012, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2012, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2012, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/03/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACEN JUD BLOQUEIO NEGATIVO

05/03/2012, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/02/2012, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 15:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2010, 11:21

INICIAL AUTUADA

12/11/2010, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2010, 11:37