Execução Fiscal 0007196-76.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:53

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

04/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO PEREIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO ANTONIO PEREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 30-31 do ID 581322414), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007196-76.2012.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:15

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2021, 15:53

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:53

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

04/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO PEREIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO ANTONIO PEREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 30-31 do ID 581322414), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007196-76.2012.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:15

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2021, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO PEREIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:12

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:51

Juntada de manifestação

18/06/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007196-76.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 20:48

Juntada de volume

15/06/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 0008443-06.2020.4.01.8008 EM 22-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

08/06/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

29/01/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

30/09/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

30/09/2019, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

30/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

25/09/2019, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

25/09/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

24/09/2019, 09:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

24/09/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinado em 23-09-2019.

24/09/2019, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

09/07/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento em 02/2021

08/09/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

01/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

05/04/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELO AUTORIZADO ROGÉRIO ANTUNES

01/12/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa e/ou indisponibilidade - via renajud

10/11/2015, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa e/ou indisponibilidade - via renajud

10/11/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/10/2015, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/10/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

30/09/2015, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 07:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 29-09-2015 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

30/09/2015, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho assinado em 29-09-2015.

30/09/2015, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 14:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - "(...)certifico que, em cumprimento ao item 11 do r. despacho de fls. 17-18, o presente executivo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pelo exequente".

25/03/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

14/03/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELO AUTORIZADO ROGÉRIO ANTUNES DE OLIVEIRA

31/01/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado mandado não cumprido - penhora, avaliação e registro.

09/12/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

10/10/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

10/10/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

10/09/2013, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

07/08/2013, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2013, 09:52

CITACAO: ORDENADA

12/04/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

06/03/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADO PELO CORREIO

06/02/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 17:50

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2021, 15:53

Despacho

•29/06/2021, 12:12

Despacho

•16/06/2021, 16:32