Execução Fiscal 0004791-33.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.770,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:46

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 07:51

Juntada de Certidão

23/11/2021, 07:51

Juntada de manifestação

04/11/2021, 20:56

Decorrido prazo de MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004791-33.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2021, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2021, 14:50

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:46

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 07:51

Juntada de Certidão

23/11/2021, 07:51

Juntada de manifestação

04/11/2021, 20:56

Decorrido prazo de MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004791-33.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2021, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 14:38

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004791-33.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG e outros POLO PASSIVO: MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 20:48

Juntada de volume

15/06/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 0008443-06.2020.4.01.8008 EM 22-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

08/06/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

09/03/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

18/01/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELA AUTORIZADA ANA CLÁUDIA

01/12/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho/exequente

12/11/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud

12/11/2015, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

12/11/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

20/10/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-10-2015 - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

20/10/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 19-10-2015.

20/10/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 19-10-2015.

20/10/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

08/06/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2015, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Considerando a manifestação de fl. xx, certifico que, em cumprimento ao item 11 do r. despacho de fls. xx-xx, o presente executivo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pelo exequente.

20/05/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELA AUTORIZADA JULIANA LEOTEL DOS SANTOS

04/04/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho-exequente.

21/03/2014, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

21/03/2014, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

21/03/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

17/02/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

17/02/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

09/01/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

09/01/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/11/2013, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 07:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

20/11/2013, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 16:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/11/2013, 15:27

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2013, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2013, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2013, 09:44

CITACAO: ORDENADA

12/08/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2013, 17:42

INICIAL AUTUADA

07/08/2013, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2013, 15:55

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2021, 14:50

Despacho

•16/06/2021, 16:31