Execução Fiscal 0011139-46.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/03/2012
Valor da Causa
R$ 124.482,03
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/04/2024, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 12:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
C & C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-45
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/04/2023, 12:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:53
Juntada de petição intercorrente
15/03/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2023, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/10/2021, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 13:21
Conclusos para despacho
25/10/2021, 19:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:32
Juntada de manifestação
30/08/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 17:39
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Arquivado Provisoramente
13/04/2024, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 12:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/04/2023, 12:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:53
Juntada de petição intercorrente
15/03/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2023, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/10/2021, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 13:21
Conclusos para despacho
25/10/2021, 19:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:32
Juntada de manifestação
30/08/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 17:39
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:47
Decorrido prazo de C & C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011139-46.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C & C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C & C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 20:56
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 20:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2021, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2021, 11:31
OFICIO EXPEDIDO
30/07/2020, 19:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2020, 07:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2020, 07:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2020, 08:28
OFICIO EXPEDIDO
26/09/2019, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019, 19:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2019, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2019, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2019, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
19/12/2018, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2018, 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018, 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2018, 16:27
OFICIO EXPEDIDO
15/02/2018, 14:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2018, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2018, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2018, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2017, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2017, 19:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016, 14:47
OFICIO EXPEDIDO
10/06/2015, 07:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015, 07:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2015, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2015, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2015, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2014, 16:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2014, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2014, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2013, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2013, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2013, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2013, 15:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/02/2013, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012, 19:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2012, 17:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2012, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2012, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2012, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2012, 15:48
PROCESSO DIGITALIZADO
19/03/2012, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012, 14:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/03/2012, 12:10
Documentos
Despacho
•
12/04/2023, 12:21
Despacho
•
28/10/2021, 13:21
Ato ordinatório
•
16/08/2021, 20:21
Despacho
•
18/09/2019, 15:25
Ato ordinatório
•
13/12/2018, 13:54
Despacho
•
09/02/2018, 16:18
Ato ordinatório
•
10/04/2017, 15:46
Despacho
•
01/06/2015, 13:58
Ato ordinatório
•
03/06/2014, 16:55
Decisão
•
05/08/2013, 10:13
Certidão
•
26/02/2013, 18:55
Ato ordinatório
•
25/10/2012, 19:34
Despacho
•
17/04/2012, 16:54