Execução Fiscal 0004860-87.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.828,40
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 17:21
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 18:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO ROBERTO MACHADO GOMES BORGES
CPF
039.***.***-68
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 15:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
30/10/2023, 15:02
Conclusos para julgamento
29/09/2023, 16:04
Processo Desarquivado
29/09/2023, 16:04
Juntada de manifestação
28/09/2023, 22:33
Arquivado Provisoramente
11/10/2021, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 19:28
Conclusos para despacho
06/10/2021, 14:33
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MACHADO GOMES BORGES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:43
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 12:58
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 17:21
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 18:54
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 15:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
30/10/2023, 15:02
Conclusos para julgamento
29/09/2023, 16:04
Processo Desarquivado
29/09/2023, 16:04
Juntada de manifestação
28/09/2023, 22:33
Arquivado Provisoramente
11/10/2021, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 19:28
Conclusos para despacho
06/10/2021, 14:33
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MACHADO GOMES BORGES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:43
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 12:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004860-87.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ROBERTO MACHADO GOMES BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO MACHADO GOMES BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021, 21:02
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 21:01
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 21:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 21:00
Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2021, 20:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/05/2021, 12:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/05/2021, 12:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/05/2021, 12:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 12:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/05/2018, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2018, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO
09/04/2018, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2018, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2018, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/11/2017, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2017, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2017, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA
28/08/2017, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2017, 17:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/08/2017, 16:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2017, 15:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/06/2017, 12:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/04/2017, 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2017, 16:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/02/2017, 15:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/01/2017, 17:55
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/11/2016, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2016, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016, 17:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2016, 13:32
INICIAL AUTUADA
05/10/2016, 13:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/2016, 10:10
Documentos
Sentença Tipo C
•
30/10/2023, 15:02
Despacho
•
11/10/2021, 13:08
Despacho
•
08/10/2021, 19:28
Ato ordinatório
•
15/06/2021, 21:01