Desapropriação 1001420-69.2021.4.01.3315 - TRF1

Desapropriação 1001420-69.2021.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001420-69.2021.4.01.3315. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JOÃO HIPÓLITO CARDOSO e outros EDITAL Prazo de 30 (trinta) dias INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento, no prazo de 10 (dez) dias, da DESAPROPRIAÇÃO de 0,28 ha (vinte e oito ares) do imóvel denominado “FAZENDA CANABRAVA”, situada no município de Santa Maria da Vitória/BA. Acesso: saindo do povoado de Mocambo, atravessar a ponte do Rio Meio e seguir por 560 metros, virar à direita, seguir por 4.580 metros, virar à direita e atravessar a ponte Rio Meio, seguir 1.300 metros até propriedade, tendo como limites e confrontações: ao norte Salviano José do Nascimento e João Hipólito Cardoso; ao leste Alfredo Pereira da Cruz e João Hipólito Cardoso; ao sul Alfredo Pereira da Cruz e João Hipólito Cardoso; ao oeste Salviano José do Nascimento e João Hipólito Cardoso. FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado. SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(49)

Juntada de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA CARDOSO em 21/10/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(25)