Execução Fiscal 0003410-73.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.730,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 17:05

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:04

Juntada de Informação

04/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE MOURA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALMERINDA ALVES DE MOURA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003410-73.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ALMERINDA ALVES DE MOURA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 16/05/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento (bloqueio Renajud fl 69 id 581453422). Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:20

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:10

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 17:05

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:04

Juntada de Informação

04/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE MOURA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALMERINDA ALVES DE MOURA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003410-73.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ALMERINDA ALVES DE MOURA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 16/05/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento (bloqueio Renajud fl 69 id 581453422). Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:20

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE MOURA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

28/07/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003410-73.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMERINDA ALVES DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMERINDA ALVES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 23:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 23:50

Juntada de volume

15/06/2021, 23:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/05/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO MAT 0146247

11/09/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2013, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

26/03/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

10/12/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2012, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

22/10/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2012, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2012, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2012, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2012, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 19:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2011, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 14:33

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 14:20

Documento Comprobatório

•28/07/2021, 20:11